Construção leva ao Senado pleito de redução do IVA para o setor

Com o apoio do SindusCon-SP, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) apresentou o pleito de redução de 60% da alíquota geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 27 de agosto.

Renato Correia, presidente da CBIC, apresentou dados sobre a carga tributária atual do setor, que gira em torno de 8,11%. Explicou que a redução de 40% da alíquota geral do IVA para a construção, aprovada na Câmara dos Deputados, elevaria esta tributação, e que, para mantê-la neutra, será necessária uma redução de 60%.

Ely Wertheim, CEO do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apresentou os estudos realizados por consultorias renomadas, que indicam um aumento significativo nos preços dos imóveis, loteamentos e serviços de administração, caso o pleito não seja contemplado. “A reforma tributária é muito importante, mas precisamos garantir que o setor imobiliário receba um tratamento específico, conforme acontece em outros países que adotaram o IVA”, afirmou.

Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), enfatizou a importância de se manter a carga tributária atual para que a construção civil continue a impulsionar o PIB. Ele destacou que, historicamente, quando o PIB da construção civil cresce, ele puxa o PIB nacional para cima, sublinhando a necessidade de se preservar essa dinâmica para o futuro crescimento econômico do país.

Caio Carmona Portugal, presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento Urbano), defendeu uma transição clara e a manutenção da carga tributária atual, além de um regime especial de tributação para garantir a segurança e continuidade das operações do setor.

Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da CBIC, reforçou a preocupação com a falta de neutralidade tributária imposta pela nova legislação. Ele explicou que o setor da construção civil não interfere nas contas dos demais, mas ainda assim é afetado por uma alíquota progressiva que contraria o princípio de neutralidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Guedes também mencionou o impacto negativo da reforma nos imóveis comerciais e o peso adicional do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas cartorárias, que recaem diretamente sobre o consumidor.

Justificativas claras
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado, ressaltou a importância de ajustes no texto da reforma proposto pela Câmara dos Deputados. “Estamos diante de uma reforma tributária importante para o país, academicamente e teoricamente perfeita, mas o texto apresentado precisa ser corrigido em algumas distorções que ocorrem”, afirmou o senador.

O senador destacou que o objetivo do grupo de trabalho é apresentar propostas de mudanças com justificativas claras e didáticas, para que todos os senadores compreendam a necessidade de correções. “Queremos mostrar uma proposta de mudança do texto da Câmara com uma justificativa óbvia, clara, para que qualquer senador entenda exatamente o porquê da mudança. Esse é o nosso desafio”, enfatizou Izalci Lucas. 

Ele também mencionou o debate em torno dos números apresentados pela construção civil, que divergem dos dados apresentados pelo governo. “Há uma incompreensão ou uma distorção de números. O governo apresenta um número, o segmento apresenta outro. Precisamos mostrar claramente o porquê dessa distorção, para justificar e convencer os parlamentares de que o cálculo correto é o do segmento”, explicou.

O senador enfatizou a importância de que a reforma tributária seja desenvolvida com uma compreensão clara das condições práticas enfrentadas pelos profissionais que atuam na ponta, aqueles que produzem e pagam os impostos. Ele solicitou que o governo forneça à comissão dados detalhados sobre o impacto da reforma no setor, ressaltando que a legislação não pode ser baseada apenas em teorias acadêmica.

“Não dá para ter uma reforma somente com acadêmicos, teóricos ou apenas com fiscais ou pessoas que foram secretários de Fazenda, sem ouvir quem realmente está ali na ponta, quem produz e quem paga o imposto”, afirmou.

As senadoras Damares Alves (Republicanos-PR), Margareth Buzetti (PSD-MG) e Tereza Cristina (PP-MS) levantaram preocupações sobre o impacto da reforma no segmento que mais gera empregos no país, incluindo a aquisição de moradias pela população de baixa renda.

Acesso à moradia
Questionado sobre a questão da transição e o impacto dos imóveis de alto padrão nesse contexto, o presidente da CBIC, Renato Correia, explicou que esses imóveis já contribuem significativamente para a arrecadação de tributos municipais, que são direcionados para fundos de Habitação de Interesse Social. Ele destacou que o programa Minha Casa Minha Vida Cidades, que agrega subsídios em diferentes níveis de governo, é um exemplo bem-sucedido de como esses fundos podem ser utilizados para aumentar o acesso à moradia para a população de baixa renda.

Correia também abordou a complexidade adicional que a reforma tributária traz ao setor, especialmente com a introdução da progressividade e a tributação por unidade habitacional, que aumentam a dificuldade de cálculo e podem elevar o custo final para o consumidor. Apesar dos desafios, ele reforçou o apoio do setor à reforma, desde que se mantenha a proteção à habitação e que a carga tributária para o consumidor seja o foco principal das discussões.

Também estiveram presentes na audiência, entre outros, a representante do projeto Mulheres no Tributário, Fernanda Foizer Silva; Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e a consultora internacional de IVA, Melina Rocha.

Matéria publicada no Sinduscon-SP