Secretário Nacional da Habitação do MDR apresenta novas perspectivas do Casa Verde e Amarela

A Diretoria do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic), da Fiesp, realizou a reunião plenária para apresentar as mudanças e as perspectivas do Programa Casa Verde e Amarela (CVA). O encontro virtual conduzido pelo diretor titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, teve como convidado o secretário Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, para dividir os avanços e as ações da Secretaria.

O Programa Casa Verde e Amarela reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população. A ação vai promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica. “O déficit habitacional brasileiro se concentra em famílias de até três salários mínimos”, enfatizou Santos.

Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente há 211 milhões de habitantes no Brasil, sendo 86% moradores de cidades, segundo Santos. Essa migração vem sendo acelerada desde 1950, quando um pouco mais de 30% vivia nos centros urbanos. Santos afirma que a América Latina é onde mais se encontra essa concentração de pessoas vivendo nas cidades, e o Brasil é o maior concentrador. Porém, o Estatuto da Cidade, de 2020, deverá trazer melhorias para a sociedade. “Ele estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”, explicou o secretário.

A composição do déficit habitacional indicada por Santos é de 5,9 milhões de domicílios, na qual 52% são representados pelo aluguel, 25% por habitação precária e 23% por coabitação. “A solução para atender esse déficit seria com a política de habitação de interesse social, uma modalidade muito utilizada no mundo. Contudo, no Brasil isso não acontece devido a questões locais, incluindo tributária e legislativa”. Apesar desse cenário, o secretário informou que a Secretaria Nacional de Habitação está desenvolvendo estudos na área de locação social.

Santos também citou que outro programa que tratasse de melhorias habitacionais atacaria esse déficit. “Embora o Programa Minha Casa e Minha Vida, lançado em 2009, tenha entregue em torno de 4,5 milhões de unidades, ainda estamos com quase o mesmo volume no déficit de habitação. Nesse sentido, entra outro componente: a formação de novas famílias, que é mais uma preocupação para atender a produção habitacional”, mencionou.

Novas medidas anunciadas para impulsionar o mercado da construção civil para habitação de interesse social dentro do Programa Casa Verde e Amarela
Mudanças como a ampliação do limite de valor de venda dos imóveis para habitação popular necessitam de revisão no teto, devido à incompatibilidade para viabilizar adequada oferta de imóveis. Outra mudança levantada foi no sentido de ter mais famílias de baixa renda para serem atendidas com menores taxas de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A proposta do MDR é unificar a forma de atendimento às famílias expandindo a condição de menor taxa de juros a todos os mutuários que se adequarem no grupo de baixa renda (até R$ 2 mil/mês), para assim, facilitar a aquisição de imóveis”, pontuou Santos.

Outra novidade em andamento é sobre a parceria com municípios ou estados para fomentar a contratação de empreendimento com aporte do governo, com contrapartida obrigatória de 20% (terreno e recurso financeiro) para compor o valor do investimento do imóvel objeto e financiar com recurso FGTS. Essa mudança visa suprir a contrapartida mínima devida pela família beneficiária. Santos informa que esse recurso contemplará famílias com renda de até R$ 4 mil.

A redução das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil do Programa Pró-Cotista FGTS também está no conjunto. “Uma alteração devido a queda nas contratações realizadas no âmbito dos programas da linha de atendimento CVA aquisição subsidiada e no Programa Pró-Cotista. O propósito é tornar as condições de financiamento mais competitivas, possibilitando a restituição dos patamares de contratação já observados”, esclareceu Santos

Outro ponto é oferecer mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS para garantir a implementação das medidas propostas e ampliar o número de contratações CVA realizadas com recursos FGTS, sem comprometer a sustentabilidade do fundo. Santos revelou que algumas medidas enviadas ao Conselho Curador ainda serão votadas em outubro.

Modificação quanto ao seguro de danos estruturais (SDE) para operações financiadas com recursos do FGTS também compõe as novas medidas. Seu objetivo é ampliar o compliance – conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares – do produto ofertado à sociedade por um período de até cinco anos.

Sustentabilidade e habitação social
Santos disse que hoje há um grupo de trabalho permanente de sustentabilidade do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), que em breve anunciarão as ações em torno de eficiência energética, impacto dos materiais e uso racional da água.

“Um extremo que não estava no programa era das famílias com renda de até R$ 2 mil, por incapacidade de torarem crédito e pela necessidade de entrada no programa que é de 20%”, diz Santos. Ainda segundo ele, quando conseguiam entrar, em parte era quando davam a entrada pelo subsídio do FGTS, e outras não conseguiam, o que estava acarretando um superendividamento.

Santos destacou que a parceria da contrapartida de 20%, em que exonera a família para dar entrada na casa própria, impulsiona o grupo a levar o compromisso para frente, que é bom para as empresas de construção civil. Também anunciou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está envolvido com habitação nacional, e na segunda semana de outubro deverá fazer o maior anúncio do país sobre essas mudanças.

A inclusão de famílias no sistema habitacional
Milhões de famílias, com renda até R$ 2 mil, passaram a ser elegíveis deixando para trás quando a renda era insuficiente para contratar um financiamento. Com a redução da taxa de juros e remuneração do agente financeiro, as parcelas passarão a caber na renda de famílias que não tinham capacidade de acessar o mercado. Com isso, se espera o aumento das contratações habitacionais de 12% no país, 13% na região Norte e 24% no Nordeste. 

Iniciativas de inovação na construção civil 
•    Apoio financeiro viabilizado pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e Instituto Brasileiro do PVC para a normatização do Sistema Construtivo Concreto PVC no Acordo de cooperação Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Fiesp;
•    Em tratativas com a Votorantim para a viabilização do Sistema Construtivo Lightwall – acordo de cooperação SNH, ABNT e Fiesp
•    Em tratativas para ampliação da capacitação laboratorial na área de construção induzidas pela última alteração do Regimento Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (Siac); e
•    Articulação com o sistema “S” para a indução da inovação tecnológica.

Sobre esse último item, Santos concluiu: “Com o uso de sistemas industrializados, o prazo da obra diminui 40%, ou seja, o construtor fica protegido das oscilações de mercado. E muito menos problema no pós-obra”.

Matéria publicada no Observatório da Construção - FIESP