Governo Federal lança iniciativa "Qualifica-PAC", voltada para a mão de obra

O governo federal lançou, por meio do Ministério da Casa Civil e da secretaria-executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a “Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômico”, apelidada de “Qualifica-PAC”. Parte de outras 173 medidas institucionais previstas pelo Novo PAC e com participação de nove ministérios, a ação foi publicada no Decreto nº 11.631/2023 e tem como foco identificar gargalos na formação de trabalhadores, promovendo qualificações necessárias ao programa federal de fomento ao crescimento.

Com ações em todo o país, a iniciativa irá elaborar um “mapa de escassez”, identificando os locais onde a demanda por profissionais qualificados ultrapassa a oferta, em um tipo de busca ativa. A qualificação professional será utilizada como forma de responder ao problema, sendo realizada em ações conjuntas com o Sistema S, confederações e federações que representam setores econômicos, além de outras instituições privadas e universidades, em parcerias que permitam maior capilaridade nacional.

O setor da construção civil será um dos prioritários, em conjunto da indústria naval, da transição energética, da transformação digital, da saúde e da denominada “criação de capacidades estatais”. Espera-se que a formação técnica-profissional torne possível que as obras previstas sejam executadas em ritmo mais acelerado e garantam emprego para além das demandas pontuais, como na manutenção de equipamentos e de projetos finalizados. Servidores federais, estaduais e municipais serão capacitados por meio de, entre outras frentes, cursos à distância para a qualificação no processo de elaboração de parcerias público privadas (PPPs), fundamental ao funcionamento da nova versão do PAC.

A Qualifica-PAC também possui um enfoque social, priorizando trabalhadores inscritos no CadÚnico que possuam os pré-requisitos profissionais mínimos para a atuação nas vagas abertas. Além disso, haverá parceria com o Ministério da Educação na busca ativa por estudantes que abandonaram cursos em áreas no âmbito do Novo PAC.

Matéria publicada no Observatório da Construção/Fiesp