Page 28-29 - Tributação Industrialização e Inovação tecnológica na C Civil

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No entanto, se o caminho é amplamente reconhecido, há muito a ser feito. Na pesquisa
realizada em 2011 mais da metade dos empresários acusaram dificuldades para investir em
máquinas e equipamentos e novos processos produtivos, assinalando a falta de trabalhadores
qualificados, custo dos investimentos e carga tributária incidente nos processos industrializados
como principais dificuldades.
Esse relatório mostrou, a partir de três estudos de caso, como a questão do custo e da carga
tributária representa desestímulos importantes à adoção do processo industrializado. Nos três
estudos pode-se observar que a produtividade dos processos industrializados é significativamente
superior a do processo tradicional de produção no canteiro de obra.
Em um cenário de dificuldade de obtenção de mão de obra essa conclusão por si representa
uma vantagem comparativa importante, pois permite uma escala maior aos empreendimentos
habitacionais: mais habitações podem ser construídas com menos trabalhadores e com maior
rapidez. Mas há também outros aspectos igualmente importantes relacionados à questão da
sustentabilidade. A racionalização e padronização que os sistemas proporcionam contribuem
para o menor impacto das obras em seu entorno: são menos caminhões gerando menos ruído e
poluição. E cabe sempre ressaltar que os sistemas industrializados geram menos resíduos.
No entanto, o presente estudo mostrou que a vantagem econômica dos processos
industrializados, dada pela menor utilização de trabalhadores e maior rapidez da obra, se reduz ou
até é totalmente eliminada pela carga tributária incidente nos componentes dos processos e que
não existe no produto feito em canteiro de obra.
Desde 2006, o Governo Federal iniciou um movimento de desonerações tributárias do IPI
que beneficiou o setor. O presente relatório evidenciou o impacto positivo decorrente da menor
tributação do IPI sobre os materiais. No entanto, vale lembrar que a desoneração não é definitiva,
ou seja, a redução do IPI tem sido renovada a cada ano. A sua eventual remoção irá representar
um custo adicional importante nos processos analisados nesse estudo, o que representa um fator
adicional de incerteza para a adoção dos sistemas industrializados.
Outro aspecto importante diz respeito ao custo previdenciário. Viu-se que esse custo se
reduz de forma significativa em decorrência da menor utilização de mão de obra nos processos
industrializados. A formalização das empresas permite que os benefícios da maior produtividade
se traduzam efetivamente em custos menores. Nesse sentido, a agilidade do INSS na
fiscalização torna-se fator importante, uma vez que a demora leva as empresas a optar
por tabelas de custo de mão de obra por área construída que refletem os custos dos
sistemas convencionais, anulando assim o efeito da maior produtividade do trabalho.
No entanto, atualmente é o ICMS incidente sobre os componentes dos processos
industrializados que mais eleva o custo final da alternativa industrializada, de tal forma
que a produção do canteiro continua a se configurar como a opção de menor custo
econômico, uma vez que sobre eles não há incidência de ICMS.
É importante ressaltar que o estudo focou apenas obras habitacionais, o
segmento no qual a questão do custo da obra assume uma relevância maior que
o tempo de execução. Ou seja, a despeito dos ganhos expressivos decorrentes da
redução do tempo de realização da obra, é o custo final que determina a acessibilidade
do produto às famílias.
Taxas de crescimento sustentáveis pressupõem empresas competitivas. Não é
mais possível apenas expandir a produção, torna-se urgente aumentar a eficiência,
isto é, produzir utilizando os recursos disponíveis da melhor maneira possível e de
forma sustentável. A industrialização dos processos construtivos é um dos caminhos
para se viabilizar a maior produção de forma eficiente e sustentável. Para isso há a
necessidade de mudanças na legislação tributária, no sentido de dar um tratamento
isonômico à questão. A distorção causada pelo ICMS representa fator determinante
para a não disseminação dos processos industrializados na construção de residências
no país ao desequilibrar os custos em favor das alternativas convencionais.
Em um momento em que a competitividade assumiu importância primordial
na discussão sobre sustentabilidade do crescimento do país, a necessidade de
desonerações que estimulem a maior industrializaçãomostra-se ainda mais importante.
Vale sempre lembrar que o setor da construção trabalha com ciclos longos que se
iniciam muito antes da obra começar. No planejamento já é necessário incorporar os
custos incidentes sobre todas as etapas. Portanto, torna-se fundamental poder contar
com desonerações definitivas seja no plano dos tributos federais ou estaduais.