Câmara aprova revisão do Plano Diretor de São Paulo

Por 44 votos a 11, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo do vereador Rodrigo Goulart (PSD) ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, em 26 de junho. Após ajustes de redação, a matéria seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes. 

O texto incorporou parte das propostas formuladas por um grupo de trabalho de entidades da construção, para o aperfeiçoamento do projeto de lei. Entre estas entidades, participaram do grupo representantes de: SindusCon-SP, Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), Aelo (Associação das Empresas Loteadoras) e Associação Comercial de São Paulo.  

Em relação ao PDE, o substitutivo aprovado registrou as seguintes modificações, entre outras: 

•    Ampliação dos raios das áreas de maior verticalização para 700 metros, em torno das estações de metrô e trem, e para 400 metros dos corredores de ônibus ou de VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos). 
•    Nos eixos de transporte, o coeficiente de aproveitamento do terreno passa para 9, se combinados diversos tipos de moradia, desde que mais da metade das unidades se destine às famílias de renda mais baixa. Havendo lojas na fachada e salas comerciais, o potencial construtivo sobre para 12. 
•    Nas áreas de influência dos eixos, serão consideradas não computáveis garagens para apartamentos com até 30 m² de área, e mudam os cálculos para as demais metragens, dependendo do uso.  
•    Para a edificação de moradia popular, será obrigatório gravar, na matrícula do imóvel, o perfil correto da renda familiar; os bancos que financiem a obra deverão emitir certificação que comprove a renda do comprador. 
•    Parte das verbas do Fundo de Desenvolvimento Urbano poderá se destinar ao recapeamento de vias. 

Últimas alterações 
O relator do projeto destacou as alterações feitas no texto entre a primeira votação – no fim de maio – e o segundo turno de discussão. Afirmou ter havido avanços na proposta final em diversos tipos de zoneamento, como em zonas sociais, residenciais, ambientais e nos eixos de transporte público coletivo. 

De acordo com ele, a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) está garantida no PDE, com destaque para “locação, destinação e fiscalização das unidades de interesse social”. Goulart ressaltou que o objetivo é “incentivar a produção de habitações de interesse social em áreas que não são consideradas de preservação permanente”. 

Em relação ao coeficiente de aproveitamento dos miolos, o vereador recuou do texto anterior: “Continua  2, e não a possibilidade do coeficiente de aproveitamento 3”. 

O Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que determina que ao menos 40% dos recursos do Fundo sejam destinados à moradia popular, também passou por ajustes entre a primeira e a segunda votações. “Deixamos de forma preferencial as habitações de interesse social da faixa 1 (renda familiar de 0 a 3 salários-mínimos). Também preferencialmente incluímos macroáreas de redução da vulnerabilidade urbana, de recuperação ambiental e de controle de requalificação urbana e ambiental”. 

Segundo o parlamentar, “no mínimo, 50% dos recursos do Fundurb utilizados para pavimentação e recape deverão ser destinados aos bairros periféricos”. Destacou ainda a inclusão de 18 parques nas áreas verdes da cidade. 

O relator disse que foram criados os conselhos locais de comércio, o plano municipal de segurança e um programa de lazer. Já em relação às exclusões, o território do Bixiga – na região central da cidade – foi retirado das áreas de eixo de estruturação. 

A permissão para a verticalização nos arredores do Mirante de Santana, na zona norte, onde está instalado um equipamento meteorológico, e o novo tipo de zoneamento, chamado inicialmente de Zona de Concessões, também foram suprimidos do projeto. 

Matéria publicada no Sinduscon-SP