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Casa Verde e Amarela: ministro Rogério Marinho anuncia mudanças

Em evento no Palácio do Planalto em 15 de setembro, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, detalhou as seis medidas, entre elas as aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em 13 de setembro, para melhorar o financiamento de moradias no âmbito do programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA).

As medidas anunciadas deverão valer em cerca de 60 dias, com exceção da mudança de cálculo no valor do subsídio, que vigorará em 2022. São as seguintes:

1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular

Os novos tetos para enquadramento no CVA vão aumentar na maioria dos casos.

2) Mais famílias de baixa renda passarão a ser atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizarão no valor final do imóvel

De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.

Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, aumentá-lo para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.

Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história – 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.

Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Por exemplo, um cidadão com renda familiar de R$ 1.500,00 mensais passará a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial. Antes, o valor corresponderia a R$ 23 mil.

3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil

As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

4) Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022

As medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que amplia os padrões de execução do orçamento do Fundo. Diante disso, o governo federal deverá viabilizar uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular.

De acordo com o Ministério, isto dará segurança para as construtoras planejarem o lançamento de novos empreendimentos e para as famílias, que acompanham a estruturação do Programa em médio e longo prazos.

5) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos

O CVA criará a modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Isso reduzirá o valor a ser financiado, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda com os subsídios do

FGTS. Assim, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil deverá garantido por esse recurso.

Os primeiros dez estados a integrar a nova modalidade serão o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As unidades federativas fecharam parceria durante o evento.

6) Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes

Resgata o antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, mas que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades às famílias. Dessa forma, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão, das quais 3 mil já estão sendo analisadas para serem entregues imediatamente aos beneficiários. Todas elas ficam em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Empregos e Covid-19
Rogério Marinho destacou que o CVA gerou cerca de 2,8 milhões de empregos. “É um contingente expressivo de trabalhadores fazendo habitação, uma ação importantíssima para o conjunto da sociedade”, comentou.

O ministro destacou que os efeitos da pandemia de Covid-19 trouxeram aumento de custos na construção civil e, consequentemente, do preço dos imóveis. Segundo ele, as medidas anunciadas deverão permitir a manutenção do nível de contratação de novos financiamentos.

“Com a pandemia, muitas famílias ficaram fora do programa, porque o valor do imóvel aumentou e superou o que elas podiam financiar com base na renda”, afirmou Marinho. “Com o aumento do teto dos imóveis que anunciamos hoje, essas pessoas voltarão a ser elegíveis e as construtoras poderão continuar a edificar e a ofertar esses imóveis. Além de tudo, também estamos evitando o desemprego”, completou.

“A casa própria não tem preço para quem a recebe”, destacou Bolsonaro. “Conseguimos, durante a pandemia, incluir o setor da construção civil entre as profissões essenciais. Com isso, foi possível manter o setor trabalhando, evitar demissões e realizar diversas entregas de moradias”, ressaltou.

Matéria publicada no Sinduscon-SP