Construbusiness: Segurança jurídica, competitividade e recuperação econômica 

Uma das prioridades para o Brasil, após quase dois anos de pandemia, deve ser a recuperação econômica. “É hora de virar a página, para entrar em 2022 com mais competitividade. O Brasil precisa ter o que há de melhor em infraestrutura, o que vai dar base ao crescimento econômico. Tem muito dinheiro no mundo, mas para trazer esse capital é necessário ter segurança jurídica, ter a casa organizada. Assim, o dinheiro vem”, afirmou o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, durante abertura da 14ª edição do Congresso Brasileiro da Construção (ConstruBusiness), na segunda-feira (29/11).

Essa visão é compartilhada pelo presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp, José Carlos de Oliveira Lima, que entende como estratégica a retomada da economia a atração de novos investimentos, internos e externos. “O que trará forte e rápido efeito sobre as taxas de desemprego, vai gerar renda e crescimento, melhorando a vida de todos os brasileiros. A recuperação da economia começa pelo setor da construção”, explicou Lima.

Nesta edição do ConstruBusiness, a ideia foi trazer para o debate os principais assuntos do setor e contribuir para a melhoria do cenário atual, identificar desafios e apresentar projetos e medidas que possam fortalecer a cadeia produtiva. E o papel do setor é consenso entre os integrantes da mesa de abertura. “Para cada milhão empregado na construção, 15 novas vagas de trabalho são geradas”, contabilizou o diretor titular do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp, José Romeu Ferraz Neto.

Embora discutível, o chamado milagre econômico levou o Brasil a outro patamar, “uma condição bem diferente do que era antes, sendo a indústria parte efetiva do processo. Sabemos que é a indústria que oferece os melhores trabalhos e salários no mundo, e um país continental como o Brasil precisa recuperar sua indústria se quiser recuperar a economia”, disse o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos.

Cenário de investimentos

O investimento em infraestrutura foi apontado pelo secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo da Costa Vieira, como um grande indutor da atividade econômica. “Cada real investido em infraestrutura gera duas vezes e meia o mesmo valor. Isso ocorre porque a cadeia logística por trás do setor de infraestrutura movimenta vários segmentos. A retomada do crescimento passa, obrigatoriamente, pelos investimentos na infraestrutura do país”, destacou Vieira, que propôs como solução o uso do capital privado, por meio de parcerias, a retomada de obras públicas paralisadas, o respeito aos contratos e equilíbrio da matriz de transportes. 

O primeiro painel foi voltado à importância da segurança jurídica e regulatória no ambiente de negócios e as prioridades para proporcionar um ambiente de negócios favorável aos investimentos em infraestrutura econômica (transportes, energia e telecomunicações) e desenvolvimento urbano (saneamento, habitação e mobilidade urbana). 

O número elevado de obras paralisadas pelo país – 14 mil, de acordo com Bruno Westin Prado Soares Leal, secretário especial adjunto da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia –envolve problemas associados à elaboração e ao cumprimento de contratos. Um dos aspectos apontados como positivo do Novo Marco Legal do Saneamento, tomando outro exemplo, é a obrigatoriedade de regularização dos chamados contratos de programa (estabelecidos entre os municípios, titulares dos serviços de saneamento básico, e as Companhias Estaduais de Saneamento).  

No painel de debates, Bruno Westin Leal disse que o programa (PPI) tem um conjunto de 10 Diretrizes, sendo que a terceira delas estabelece que a ampliação da segurança jurídica precisa ter indicadores claros nos contratos. Com a experiência acumulada pelo Programa de Parcelamento Incentivado, caberia ampliar essas diretrizes para outras áreas além do campo de atuação do PPI e a pergunta que se estabelece é a forma de aumentar a segurança jurídica. Como isso poderia ser feito, por meio da reformulação de marcos legais, como foi no caso do saneamento, por exemplo? 

Para Leal, é preciso dar segurança e garantia aos investimentos e reforçar as reformas do ponto de vista da economia e da infraestrutura. “Os investimentos de longo prazo e vultosos têm um ponto-chave: a estabilidade. Ela é que irá mover os investimentos. O PPI veio para destravar a promoção dos investimentos, em um esforço conjunto do governo”, e é a solução para as obras paradas, ainda sem data definida de retomada, mas que foram descentralizadas para os ministérios setoriais.

Um dos problemas apontados pelo Caderno Técnico do ConstruBusiness é a falta de celeridade de processos ligados ao cumprimento de contratos, particularmente aqueles ligados a obras de infraestrutura. Para Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal, a segurança jurídica nos contratos é essencial. Em sua avaliação, o Ministério é capacitado e bem preparado, mas trabalha com informações que chegam de forma unilateral. De posse delas, as dúvidas são levadas para o Judiciário, que pode tomar a decisão de paralisar a obra. “O Ministério não para obra. É preciso ponderar e levar a dúvida ao juiz, de  forma robusta, assim se elimina mais de 70% da judicialização”, afirmou, ao se referir ao gap existente em termos de informação. Assim, será possível contar com segurança jurídica.

O  caderno do 14º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Construção, sobre a retomada do Brasil no pós-pandemia, está disponível para download aqui.

Leia matéria completa de Alex de Souza e Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp