Deconcic debate habitação, transição tributária, resolução de conflitos e cenário da construção

A 3ª reunião plenária da Diretoria do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp, realizada em 2 de abril de 2026, debateu temas centrais para o setor, com destaque para habitação, financiamento, ambiente regulatório, métodos extrajudiciais de solução de conflitos e cenário econômico.

Na abertura do encontro, Mario William Esper, diretor adjunto do Departamento, comunicou a integração da diretoria do Deconcic/Ciesp ao grupo atual e registrou relatos sobre a agenda recente do Consic e do Comin da Fiesp, incluindo a audiência realizada na Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos.

O primeiro tema da reunião foi a atualização sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e o orçamento do FGTS, apresentada por Maria Henriqueta Alves, representante da CNI no Grupo de Apoio Permanente do Conselho Curador do FGTS. Desde 2023, o programa já superou 2 milhões de unidades contratadas. Os dados apresentados também mostram que o FGTS manteve desempenho robusto na habitação popular, com 505.031 contratações acumuladas em 12 meses até fevereiro de 2026, o que representa alta de 14,7% na comparação anual. Henriqueta observou que, apesar dos números expressivos, a sustentabilidade do FGTS continua sendo uma preocupação que deve ser acompanhada de perto pelo setor.

Na sequência, foi apresentada a pesquisa sobre a Reforma Tributária, conduzida pelo Decomtec e pelo Dempi da Fiesp. O levantamento avaliou 312 empresas industriais e mostrou que a maior parte ainda se encontra em fase de adaptação: 40,4% estão “em transição”, 26,3% no grupo “preparado”, 26,0% no perfil “reativo” e 7,4% no grupo “crítico”. A pesquisa também apontou diferenças entre os regimes tributários, com menor maturidade concentrada no Simples Nacional e maior preparação no Lucro Real.

A reunião também contou com a presença de representante da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, que destacou a atuação do colegiado, especialmente em setores como infraestrutura, construção, energia e agronegócio. Em 2025, a Câmara administrou 153 procedimentos, que somaram R$ 7,17 bilhões, sendo 135 arbitragens em curso, no valor de R$ 7,06 bilhões, e 18 mediações, no montante de R$ 112,7 milhões. Também foram destacados os prazos médios de resolução: 13 dias na mediação e 33 meses na arbitragem, ante 62 meses na tramitação judicial.

No bloco final da reunião, a apresentação de conjuntura destacou que a guerra no Oriente Médio vem gerando um choque energético global, com reflexos sobre inflação, juros e crescimento, afetando a construção principalmente por meio da alta dos combustíveis, fretes e insumos. Entre os dados apresentados, o diesel em São Paulo chegou a R$ 7,67 por litro em março de 2026, acima do pico registrado em 2022, enquanto o mercado de trabalho do setor manteve desempenho positivo, com 3,025 milhões de empregos formais no Brasil e 839 mil no estado. Já as expectativas para a atividade mostraram estabilidade no país e piora em São Paulo.

Matéria publicada no Observatório da Construção/FIESP