Entidades da construção demonstram preocupação com possível fim da desoneração da folha

Entidades representativas do setor da Construção têm demonstrado preocupação com a recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a decisão do Senado Federal de manutenção da desoneração da folha de pagamentos de setores específicos, entre eles o da atividade da construção civil.

Em nota, a Fiesp alerta que “os setores impactados precisam de estabilidade jurídica e previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a economia”.

O SindusCon-SP, também em nota, enfatiza o impacto negativo que a medida terá na Indústria da Construção: “a insegurança jurídica derivada de mudança de regra desta envergadura representará novo abalo no esforço de atrair investimentos”. O sindicato menciona que o prejuízo também se dará em obras do próprio governo, incluindo as do Programa Minha Casa, Minha Vida, que sofrerão encarecimento.

A Receita Federal, por meio de publicação em seu site no dia 1º de maio, destaca que “a decisão tem efeitos a partir da publicação da decisão, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)”.

A votação atualmente conta com 5 votos favoráveis, faltando um para a formação de maioria no STF. Tendo em vista a provável aprovação, o governo federal já tem acenado para um acordo que possa garantir um tempo mínimo de adaptação às medidas por parte das empresas. 

Matéria publicada no Observatório da Construção/FIESP