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Entre Aspas: Relator da reforma administrativa quer a modernização do Estado

A tramitação da reforma administrativa contida na PEC 32/2020 ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados. Depois de aprovada sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC agora será discutida na comissão especial instalada em 9 de junho.

A proposta já chegou desidratada à Câmara dos Deputados. Não retirou a estabilidade do servidor público federal. Com isso, diminuiu o efeito almejado sobre as contas públicas, de redução da folha de pagamento do funcionalismo.

Esta redução é indispensável a fim de garantir mais recursos para investimentos no Orçamento federal. Junto com os gastos da Previdência, a folha responde pela quase totalidade das despesas obrigatórias. Em consequência, nas últimas décadas os recursos para investimentos foram minguando, e hoje se reduziram a 0,5% do PIB. São insuficientes sequer para a manutenção de toda a infraestrutura federal existente no país.

Eleito relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-­BA), disse considerar ser esta a principal matéria em tramitação na Casa. Afirmou que hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Segundo ele, há oportunidade de modernizar o Estado que se transformou em sinônimo de inércia e incompetência, segundo o deputado.

Oliveira Maia sinalizou que entre os principais itens a serem discutidos na comissão estão a estabilidade do funcionalismo, a cláusula de desempenho e a definição das carreiras típicas de Estado. “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”, acrescentou.

Uma vez que a Constituição reserva a estabilidade a essas carreiras, o deputado vê a oportunidade de a futura legislação complementar definir quais são essas funções exclusivas.

Oliveira Maia adiantou que os servidores do Legislativo e do Judiciário poderão ser incluídos na reforma. O texto enviado ao Congresso legisla apenas sobre aqueles do Executivo, e sua extensão aos outros Poderes traria mais isonomia.

O relator afirmou que poderá incluir em seu relatório a regulamentação do teto remuneratório do setor público, caso não prospere outro projeto em tramitação na Casa. E manifestou preocupação com o fim dos cargos de chefia, abrindo as portas para o aparelhamento político dos órgãos com cargos em comissão, comprometendo a eficiência da máquina administrativa.

O deputado também antecipou que poderá apresentar seu relatório antes do prazo máximo de funcionamento da comissão. Para ele, a discussão da reforma administrativa é uma resposta à sociedade e à iniciativa privada, que continuam funcionando mesmo durante a pandemia.

A aprovação de uma reforma nestes moldes seria relevante para o país e sinalizaria melhora futura nas contas públicas. Resta saber se será aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, sobrepondo-se ao clima de disputa eleitoral em plena ascensão.

O texto é a íntegra da coluna Entre Aspas publicada semanalmente pelo SindusCon-SP no jornal O Estado de S. Paulo (18/6/2021).