Associação Brasileira da Construção

Industrializada de Concreto

Governo agora apoia a desoneração da folha de pagamentos 

Atendendo a um pleito do SindusCon-SP e de outras entidades do setor, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a possibilidade de 17 setores da economia, entre os quais o da construção civil, optarem por recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez de fazê-lo sobre a folha de pagamentos.

A chamada desoneração da folha tem prazo para acabar no próximo dia 31 de dezembro. Anteriormente, o governo havia vetado essa prorrogação.

“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, afirmou em 11 de novembro o presidente, em solenidade para o lançamento de um programa de doação de alimentos, no Palácio do Planalto.

O deputado Marcelo Freitas, relator do projeto de lei que trata da questão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à proposta de prorrogação até 2026. Depois da fala do presidente, disse que vai ajustar o prazo para 2023.

Da mesma forma, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou que se o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, publicar a pauta com o projeto, é um sinal de que o governo está cumprindo o acordo sobre a prorrogação, “e não tenho dúvida de que vai cumprir”.

O líder do DEM na Câmara e autor do projeto de lei, deputado Efraim Filho (PB), afirmou já ter conversado com Lira e Freitas, e que o prazo de dois anos seria consensual. “Todo mundo acha razoável. É transição, a gente ganha um fôlego de dois anos para pensar em uma reforma ampla. A nossa ideia é extinguir esse tipo de imposto no Brasil. Imposto sobre geração de emprego é algo contraproducente”, disse.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, e se passadas cinco sessões da Câmara nenhum partido ou conjunto de deputados entrar com recurso, o projeto estará aprovado sem precisar ir a plenário, e seguirá diretamente ao Senado.

Matéria publicada no Sinduscon-SP