Governo Federal edita MP que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida

A Presidência da República assinou nesta terça-feira (14/02) a Medida Provisória (MP) nº 1.162/2023, que reestrutura o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o Governo Federal, o programa irá direcionar 50% das unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 2.640 (Faixa 1). Estão previstas, também, a abertura de financiamentos para imóveis novos e usados, em áreas urbanas e rurais; a inclusão de pessoas em situação de rua na lista de beneficiários; e a ampliação do número de unidades e repasses para a locação social.

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, sendo substituído em 2020 pelo Programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa visa combater o déficit habitacional brasileiro, e é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

O prazo para apresentação de emendas à MP se encerra em 17 de fevereiro.

Matéria publicada no Observatório da Construção/FIESP