Governo reserva R$ 13,7 bi para Minha Casa, Minha Vida em 2024, alta de 41%

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines sociais da gestão petista. O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023.

A ampliação da verba do programa foi recebida pelo setor da construção como uma sinalização do governo com a manutenção das obras já em andamento e das novas unidades a serem contratadas ainda neste ano.

Trata-se de uma realidade distinta da observada de 2017 a 2022, quando os recursos para a política habitacional minguaram, obrigando as construtoras a paralisar empreendimentos. A restrição de verbas gerou constantes reclamações do setor pela falta de previsibilidade.

Do total de recursos previstos para o ano que vem, R$ 10,8 bilhões vão para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca os recursos da faixa 1. O valor reservado para o FAR em 2024 é 39,5% maior do que o previsto para 2023 (R$ 7,8 bilhões).

Os demais recursos vão bancar subsídios para a faixa 1 nas modalidades focadas em áreas rurais, pequenas cidades (até 80 mil habitantes) ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que as metas específicas de contratação para 2024 ainda estão em "fase final de definição".

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, afirma que o volume de recursos reservados no Orçamento é uma "boa notícia" ao sinalizar "a velocidade da marcha que é possível neste momento".

Por outro lado, ele pondera que o tamanho do programa ainda é insuficiente para enfrentar o déficit habitacional no país. "A gente tem uma preocupação sempre de que [o volume de recursos] não deve ser suficiente para fazer frente ao déficit habitacional que existe no país. Precisa de mais recursos", afirma Correia.

Segundo ele, o governo precisaria destinar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano para se aproximar das metas. "O que a gente espera é que o governo encontre caminhos para suplementar isso para manter o ritmo de contratação em torno de 130 mil [ao ano]", diz.

Matéria publicada na Abrainc