Manifesto da Construção Civil propõe modernização das leis trabalhistas e tributárias

O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) , a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo) e o Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo) lançaram, em 22 de agosto, um manifesto assinado pelos presidentes das entidades que propõe a modernização das legislações trabalhista e tributária aplicadas ao setor.

Intitulado Manifesto da Indústria da Construção Civil 2033, em alusão ao ano que marca o fim do período de transição da reforma tributária, o documento reúne propostas voltadas à modernização das legislações trabalhista e fiscal, adaptadas às transformações tecnológicas e às necessidades do setor.

O manifesto destaca ainda a importância da construção civil para o desenvolvimento do país, com forte atuação em habitação, saneamento e infraestrutura. O setor entrega anualmente mais de 600 mil moradias e pretende alcançar 1 milhão nos próximos anos, com apoio de novas tecnologias. Também tem sido decisivo na expansão da cobertura de água tratada, coleta de esgoto e obras de mobilidade e energia.

Mesmo mantendo cerca de 3 milhões de empregos formais, o setor enfrenta alta informalidade, atribuída à elevada carga sobre a folha, e incentivos que desestimulam a contratação com carteira assinada. Ao mesmo tempo, a digitalização dos canteiros de obras exige uma força de trabalho mais qualificada, desafio que se soma à escassez de mão de obra.

Diante disso, o manifesto defende três eixos de ação:
— Inclusão de jovens aprendizes, com revisão da legislação para permitir sua atuação em canteiros de forma segura e integrada à formação prática;
— Novas formas de retribuição pelo trabalho, que incentivem a produtividade e a formalização, com menor impacto sobre os custos trabalhistas;
— Adaptação tributária, com apoio à industrialização da construção e incentivo à qualificação profissional, em linha com o novo regime tributário de consumo.

Com este manifesto, o setor da construção civil conclama o Governo Federal e o Congresso Nacional a promoverem avanços concretos nas legislações trabalhista e previdenciária, reafirmando o compromisso das entidades que representam o setor com a geração de empregos formais, o crescimento sustentável e o desenvolvimento econômico e social do país.

Matéria publicada no Sinduscon-SP