O assessor especial do Ministério da Economia, Jorge Lima, afirmou que os destaques do Ministério são reformas tributária e administrativa, precatórios e Refis. Ele debateu o assunto no Quintas da CBIC, comandado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
A respeito da reforma administrativa, o assessor defendeu que é necessário diminuir o tamanho do Estado. “Nós gastamos R$ 8 bilhões no governo com profissões que não existem mais, como ascensorista, operador de telefax, operador de telex. Esse valor é maior do que o orçamento do Ministério da Infraestrutura para mover o país. Isso nós não podemos mais. Não podemos ter esse tamanho de Estado, nós precisamos reduzir esse Estado de qualquer jeito”, explicou.
O presidente da CBIC também defendeu a reforma administrativa para investir em outras áreas no país. “Cada centavo que for economizado na máquina é um centavo a mais para o investimento. Esse é o bom. Ele cria bem-estar para as pessoas através de casas, água, esgoto, creche, mobilidade”, destacou.
Sobre a reforma tributária, Lima disse ser importante, por mais que existam divergências. “É importante olhar a reforma tributária não só pelo lado da taxação, mas também pelo lado daqueles que vão ficar isentos, que não vão pagar. Uma prioridade é avançar democraticamente a reforma”, afirmou.
Sobre precatórios, Lima afirmou que a questão está encaminhada. Já o Refis, que está em votação na Câmara dos Deputados, ele reconheceu que é necessário avançar.
Segundo o assessor, também é fundamental criar uma agenda positiva de infralegais em conjunto com o setor empresarial brasileiro com pautas que não precisam passar pelo Congresso Nacional. “Nós precisamos montar uma força-tarefa daquilo que a gente possa transformar em competitividade, empregabilidade, tirar o Estado do cangote, como falam”, disse.
Sobre a relação com o Congresso, o assessor ressaltou que existem de três a quatro Frentes Parlamentares defendendo as reformas estruturantes. “Esse Congresso Nacional nos surpreende porque ele tem uma capacidade reformista muito grande”, afirmou.
Lima também disse que a desoneração da folha de pagamentos deveria ser para todos os setores da economia, não só para os atuais 17. “Existe um movimento crescente no Brasil de ver que é necessário desonerar a folha de todos e não só de 17 segmentos. Mas não é a posição fechada do Ministério da Economia.”
Entre outras prioridades da Pasta estão as privatizações e a venda de imóveis que hoje são do Estado, além do Custo Brasil.
Outra questão abordada pelo convidado foi a elaboração de políticas públicas regionais. “Temos que trabalhar cada uma delas como se fossem para países. Minas Gerais não é igual a São Paulo – em termos de mão de obra, de investimento, qualidade, riqueza. Isso também influencia o arcabouço das reformas estruturantes, mas não perdendo de vista que nós temos que fazer com os locais acoplados. Com o olhar muito forte para o Norte e Nordeste. Nós precisamos resolver o problema dessas regiões. Com o olhar extremamente de negócio”, afirmou.
Ainda sobre a construção civil, Lima disse: “A gente precisa de um plano a longo prazo para o setor. Seja ele o arcabouço total e o regional. É uma área que a gente tem que ver com olhar de negócio. Aí vem a participação dos senhores [do setor].”
Matéria publicada na Agência CBIC