Reforma tributária deve reconfigurar custos e operações na construção civil

A implementação da reforma tributária sobre o consumo, iniciada em 2026 e com trasição prevista até 2033, deve provocar mudanças relevantes na dinâmica da construção civil no Brasil. O novo sistema substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cobrança mais uniforme e baseada no destino da operação.

A alteração não se limita à simplificação tributária. Na prática, ela modifica a forma como empresas calculam custos, estruturam contratos e definem preços. Na avaliação de especialistas, o setor tende a ganhar eficiência ao longo do tempo, mas o período de transição exigirá planejamento rigoroso e adaptação operacional.

Mudança na lógica de tributação

Segundo o tributarista Altair Toledo, sócio da ToledoZanardo Estratégia Tributária e Gestão Empresarial, a reforma apresenta uma ruptura do modelo atual, marcado por regras fragmentadas e incidência cumulativa de impostos. “Saímos de um modelo complexo, com diferentes regras para cada imposto, cumulatividade e disputas de competência, para um IVA dual mais simples e baseado no destino”, afirma.

De acordo com ele, a apuração dos tributos tende a se tornar mais integrada, com regras mais uniformes e possibilidade de aproveitamento amplo de créditos. “Isso altera a operação das empresas, porque a apuração deixa de considerar cada tributo isoladamente e passa a ser feita de forma integrada”, explica.

A mudança também impacta decisões estratégicas. “A escolha de onde instalar uma operação ou de quem comprar deixa de ser orientada por incentivos fiscais e passa a considerar o que faz sentido para o negócio”, diz.

Fim do efeito cascata e impacto nos custos

Um dos principais pontos da reforma é a eliminação do efeito cascata, quando há incidência de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva. No modelo atual, insumos da construção chegam às construtoras com carga tributária acumulada desde as etapas anteriores. Para Toledo, esse é um dos avanços mais relevantes. “O efeito cascata sempre foi um dos grandes vilões do custo Brasil. Quando cada etapa paga imposto sobre uma base já tributada, o preço final incorpora camadas sucessivas de carga”, afirma.

Com o novo sistema, os tributos pagos anteriormente passam a gerar créditos financeiros. “Tudo que foi pago antes vira crédito, independentemente da natureza do insumo. Isso limpa a formação de preço, reduz distorções e permite que o custo real do produto apareça”, orienta.

Impactos específicos na construção civil

A construção civil deve sentir os efeitos da reforma de forma particular, já que opera atualmente sob regimes específicos que tendem a ser revistos. “O setor é muito impactado porque tem uma cadeia longa e intensiva em serviços. A mudança para um IVA com crédito amplo altera de forma significativa a dinâmica de custos”, afirma Toledo.

Entre os principais efeitos está a ampliação do crédito financeiro. “Materiais, serviços e até itens que hoje não geram crédito passam a gerar. Isso muda a composição do custo da obra”, diz. Ele também destaca o fim da cumulatividade em etapas relevantes. “A redução do custo embutido nos insumos melhora a previsibilidade, especialmente em relação ao ISS”.

Além disso, haverá revisão de regimes específicos e necessidade de ajustes operacionais. “Sistemas, contratos, precificação e compliance terão de ser atualizados para o novo modelo”, alerta.

Transição exige planejamento e gestão financeira

O período de convivência entre o modelo atual e o novo sistema deve exigir atenção das empresas. A necessidade de lidar com regras simultâneas aumenta a complexidade e pode gerar incertezas na formação de preços. Para Toledo, a adaptação passa por planejamento. “O setor tende a ganhar eficiência, mas o período de transição exige atenção, planejamento e adaptação para evitar surpresas”, afirma. A revisão do planejamento tributário, a reorganização financeira e a atualização de processos internos, estão entre as principais medidas que devem ser medidas adotadas pelas empresas para manter competitividade.

Tendência de maior eficiência no longo prazo

Apesar dos desafios iniciais, a expectativa é de um ambiente mais previsível. A padronização das regras e a redução de distorções tributárias devem favorecer decisões mais alinhadas à realidade econômica dos projetos.

No médio e longo prazo, a reforma deve consolidar uma nova dinâmica no setor, com maior transparência na formação de preços e estrutura de custos mais racional. A adaptação antecipada tende a ser um diferencial competitivo para empresas que buscam estabilidade durante a transição.

Matéria publicada no Massa Cinzenta